Chamada pública nº01/2013 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009.

A Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso o Sul – SED/MS, localizada a Rua José Bonifácio, 595 – Bairro Alto, CEP: 79200-000 município de Aquidauana, inscrita no CNPJ sob o nº 02.585.924/0104-38, representado neste ato pela Diretora, Matilde de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de 05 de abril de 2013 a 22 de agosto de 2013. Os Grupos Formais / Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 e, o Projeto de Venda até o dia 06 de março de 2013, às17 horas, na Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro, localizada a Rua José Bonifácio, 595 , Bairro Alto, CEP 79200-000, município de Aquidauana/MS.