GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO UNIDADE ESCOLAR DE REFERÊNCIA CEL. JOSÉ ALVES RIBEIRO

Chamada Pública n.º 01/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua: José Bonifácio, 595, município de Aquidauana inscrita no CNPJ sob o nº 37.198.496/0001-60, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Paulina Vilhalva Azeredo, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de 16 de abril à 29 de agosto de 2014. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 03 de março de 2014, às 12:00 horas, na Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro, localizada à Rua: José Bonifácio, 595 , município de Aquidauana.